Ofertado pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o 17º módulo da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares do Estado do Tocantins aconteceu hoje, 11, via transmissão no YouTube, para mais de 60 conselheiras(os) tutelares de diferentes regiões do Estado.
A partir do tema “O Conselho Tutelar e a Escola – Uma parceria possível no enfrentamento da violência doméstica institucional, a pedagoga do Ministério Público do Estado do Tocantins Cleivane Reis, debateu as principais semelhanças e partilhas de responsabilidades nas competências do Conselho Tutelar e a Escola.
“Existe, claramente, uma partilha de responsabilidades entre a escola e o Conselho Tutelar, ressaltando competências próprias, mas com orientações para garantias integrais de proteção à criança e adolescentes. O Estatuto deve nortear tanto as ações dos conselheiros tutelares como também das instituições de ensino pelo Brasil afora”, orientou.
Outro ponto discutido pela Pedagoga foi a parceria dentre as instituições. “Por que essa relação nem sempre é tão harmoniosa? Existe sim uma dificuldade de relacionamento, pois essa situação refere-se um pouco à perda de autoridades, alto índice de violência e a crescente entrada de novos atores sociais nas escolas. É necessária uma mudança de perspectivas de olhares e de saída do senso comum, rompendo pré-conceitos que não cabem mais na sociedade atual e atuando de forma harmoniosa, pois quem vai ser beneficiado com essa atuação conjunta é a família e, consequentemente, nossas crianças e adolescentes”, expressou.
Cleivane explicou ainda que, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instalou-se uma nova fase em relação às medidas protetivas da infância e juventude, criando-se o Conselho Tutelar que é encarregado pela sociedade como parte fundamental para o sistema de garantias de direitos de crianças e de adolescentes.
Capacitação
A Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins é uma realização da DPE por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério dos Mulher da Família, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O objetivo é a promoção da qualificação dos conselheiros tutelares, sejam titulares ou suplentes, que atuam nos municípios tocantinenses, beneficiando, assim, indiretamente, as crianças e os adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade e violação de direitos em todas as regiões do Estado. Por meio dela são fornecidos instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar soluções eficientes na efetivação do trabalho. O curso conta com 20 módulos que ocorrerá de forma on-line com previsão para finalizar no dia 14 de junho.