O módulo 11º da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares foi ministrado nesta quinta-feira, 2, com o tema “Defensoria Pública como Instrumento de Proteção Integral no Eixo da Defesa do SGD e a Interface com o Conselho Tutelar”. Realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a programação trouxe como uma das palestrantes a defensora pública Aline Mendes de Queiroz.
A defensora pública abriu a atividade com uma conceituação sobre o histórico, atuação e serviços oferecidos pela Defensoria Pública, provocando nos participantes esclarecimentos sobre qual a visão deles sobre a Instituição. “A Defensoria é permanente, porque não pode ser abolida, e é essencial para que se haja democracia plena”, descreveu a palestrante.
Aline Mendes também abordou sobre o público-alvo de atuação da Defensoria em todo o País que também coincide com o público dos conselheiros tutelares. “Quem são os necessitados? Quem a Defensoria atende ou defende? Nossos assistidos compõem um grupo que vai além do conceito de hipossuficiência, pois são pessoas que estão em situação de vulnerabildiade. Essa carência muitas vezes não é só econômica, entrando ainda no conceito de vulnerabilidade ou de fragilidade na estrutura de políticas públicas e processos organizacionais”, ressaltou, acrescentando ainda sobre normativas que regem a função institucional da DPE-TO.
O módulo também contou com palestra da defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca). Na ocasião, Elisa Maria Queiroz, falou sobre o trabalho do Núcleo de alinhamento com os Conselhos Tutelares para atuação conjunta, porém, complementou a importância de se conhecer a atuação da Defensoria. “É muito comum confundirem o que é uma defensora e uma promotora, que são funções completamente diferentes. Então, é importante conhecer o papel de cada instituição e o papel na elaboração de políticas públicas para que vocês, enquanto conselheiros, possam contar com a devida colaboração na defesa da criança e do adolescente”, relatou a defensora pública, acrescentando ainda sobre as atribuições do Nudeca.
O módulo contou com mediação da diretora-geral da Esdep, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, na ocasião relembrou a criação do Nudeca, que foi alvo, inclusive, de sua pesquisa científica. “É uma pauta que nós defensores cobramos muito, foi alvo da minha defesa de mestrado, até que foi concretizado em 2013. Antes ainda da minha banca de qualificação, o Núcleo foi criado e eu mudei o objeto de estudo, mas fiquei muito feliz pela conquista e hoje tem gerado tantos frutos positivos”, relatou.
Capacitação
A Capacitação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Nudeca), com a parceria da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério da Mulher da Família, e dos Direitos Humanos. Ao todo, o curso conta com 20 módulos, que ocorrerão de forma online até 14 de junho de 2023, totalizando uma carga horária certificada de 48 horas.