Após tratativas com Governo do Estado, reuniões com secretários estaduais, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins irá efetuar o pagamento da primeira parcela da data-base (4,17%) assim como do retroativo referente aos meses de maio, junho e julho dos servidores efetivos do Quadro Auxiliar na folha de pagamento do mês de agosto, o qual será creditado na conta do servidor até o quinto dia útil de setembro.
Desde a aprovação da Lei, que definiu a revisão anual dos servidores da Instituição, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, não tem medido esforços para garantir o pagamento da data-base dos servidores efetivos do Quadro Auxiliar da Instituição, em virtude do baixo orçamento da Instituição.
De acordo com a superintendente de Administração e Finanças, Mounira Hawat, o pagamento da primeira parcela não foi efetuado na folha de pagamento do mês julho, a qual é creditada no mês de agosto, devido à aprovação da Lei nº 2.991, que definiu a revisão anual dos Servidores Efetivos do Quadro Auxiliar, ter sido publicada no Diário Oficial nº 4.416 do dia 16 de julho de 2015, data esta em que a folha de pagamento de julho já estava fechada.
As tratativas relacionadas ao pagamento da data-base foram repassadas ao Sisdep - Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. “O sindicato foi informado inicialmente de forma verbal das tratativas em relação à data-base e da previsão de pagamento e, posteriormente, recebemos um ofício da gestão informando que a primeira parcela e o retroativo serão pagos em setembro”, afirmou a presidente do Sisdep, Sabrina Gomes.
Texto: Rose Dayanne