Conteúdo atualizado dia 15/09/2025 às 15h11
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Educa, com apoio da Associação Indígena Opará (PE), realizaram no sábado e domingo, dias 13 e 14, a capacitação “Ogunhê: Caminhos para a Formalização das Casas de Axé”. A formação aconteceu no Terreiro de Candomblé Ile Odé Oyá, em Palmas, e reuniu lideranças religiosas de matriz africana e representantes de casas de umbanda e candomblé com um único propósito: garantir o acesso à cidadania plena para os povos de terreiro.
O curso, inédito, teve como foco principal orientar os terreiros para sua formalização jurídica como associações sem fins lucrativos.
“Falamos da proteção jurídica das comunidades tradicionais, dos dispositivos legais que garantem seus direitos, e do passo a passo da formalização, mas o mais importante é garantir autonomia. Com CNPJ, os terreiros deixam de estar à margem e passam a ter acesso pleno às políticas públicas. Destaque-se ainda, que todo esse trabalho está sendo feito a partir da teoria crítica do direito, numa perspectiva do Direito Achado no Terreiro, pois, a construção dos Estatutos parte dos saberes e práticas das casas, com respeito aos costumes, à cultura e à ancestralidade do Povo", disse a coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa
Titular da 15ª Defensoria Cível de Palmas, a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro reforçou a importância da capacitação. “Estar aqui é simbólico. A Defensoria saiu dos gabinetes para dialogar com os terreiros a partir de seus próprios territórios, suas culturas. Esse curso é uma construção conjunta. Nossa função é adaptar o direito à realidade dessas comunidades, não o contrário”.
Para o Babalorixá do Terreiro Ile Odé Oyá e anfitrião da atividade, William de Oxóssi, o curso representa um marco histórico e necessário. “Esse curso é muito importante. Organizar uma casa de axé tem custos que muitos terreiros não conseguem arcar: advogados, contadores, cartório (...). Isso agora será possível com esse acompanhamento. Vamos poder fundar, registrar e manter nossas casas com apoio técnico e legal. É um protagonismo que nunca tivemos.”
Garantindo direitos
Presidente do Instituto Educa, Jorge Humberto da Silva, destacou que o Projeto está embasado em normativas internacionais e nacionais que reconhecem os direitos das comunidades tradicionais. “Essa capacitação considera a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e resoluções do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. O objetivo é oferecer conhecimento jurídico e prático com um olhar respeitoso para as particularidades culturais desses povos”.
Já a procuradora do Trabalho Cecília Santos enfatizou o compromisso do MPT com a inclusão. “O projeto ‘Àwuré’, do qual essa capacitação faz parte, é voltado justamente para aproximar o MPT das comunidades tradicionais. Queremos garantir que os povos de terreiro tenham acesso à justiça, à escrituração de suas casas e ao direito ao trabalho digno”.
Para Lourdes de Oxóssi, mais antiga sacerdotisa presente, com 66 anos de caminhada espiritual, a capacitação é a realização de um sonho antigo. “A gente já vem esperando por isso há muito tempo. Agora é a nossa vez de correr atrás, se unir, e fazer valer nossos direitos. Precisamos ser vistos, lembrados, respeitados. Nossa religiosidade vem de longe, e agora chegou à hora de ter voz e vez na lei”.
Durante os dois dias de formação, estiveram presentes lideranças e representantes de casas de axé e espiritualidade de Palmas, Santa Rosa do Tocantins e Natividade.
Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
