A oficina "Peticionamento ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, encerrou na sexta-feira última, 25, o IV Congresso de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A atuação conjunta do Núcleo Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) possibilitou três dias de evento com a participação de profissionais referência em seus respectivos campos de atuação, assim como, o compartilhamento das produções realizadas por membras(os) e servidoras(es) da Instituição.
Responsável por ministrar a Oficina, o defensor público de São Paulo Davi Quintanilha Failde de Azevedo, pôde aprofundar mais sobre o funcionamento do sistema interamericano, dando continuidade à discussão da Aula Magna conduzida pelo procurador Regional da República André de Carvalho Ramo, que abriu o Congresso na quarta-feira, 23.
Em razão de sua experiência como defensor interamericano de direitos humanos, Davi Azevedo falou das dificuldades de análise de todas as petições encaminhadas ao Sistema pela Comissão. Dessa forma, ele afirmou ser útil fazer uma análise sobre a adequação dessa medida e o interesse das vítimas. Também ser necessário descrever os contextos da violação com o máximo de elementos, além de demonstrar como aquele caso pode ser paradigmático ou estrutural e, por isso, de especial relevância para a análise pelo Sistema Interamericano.
Congresso
Com o tema “O Acesso à Justiça como defesa dos direitos humanos”, o IV Congresso de Direitos Humanos propiciou a troca de conhecimento e uma maior compreensão sobre o atual cenário dos direitos humanos, nacional e internacionalmente. Em suas considerações finais, a diretora-geral da Esdep, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, avaliou como proveitosa e positiva a experiência durante toda a programação.
"Nesse Congresso nós tivemos a oportunidade de trazer nomes que são referência nos direitos internacionais, na seara dos direitos humanos. É uma alegria poder compartilhar esses conhecimentos em dias em que se percebem tantas fragilidades no sistema de proteção, além do ganho de servidores e defensores poderem mostrar suas pesquisas e devolverem um pouco para a comunidade acadêmica daquilo que estão produzindo”, ressalou Elydia Monteiro.
O coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, reforçou sobre a importância do debate contínuo sobre a pauta, para a capacitação e motivação dos profissionais da área. "Devo dizer que a luta pelos direitos humanos no Tocantins é muito dificultosa, e poder aprender como lutar e usar as ferramentas corretas é extremamente importante. Sem dúvidas esse congresso contribuiu muito nesse sentido”, pontuou Euler.
