A OEA - Organização dos Estados Americanos, deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 44º Período Ordinário de Sessões da sua Assembleia Geral, que ocorreu no Paraguai, de 3 a 5 de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES. 2821 (XLIV-O/14). O documento intitulado "Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça” visa aprofundar o compromisso dos Estados-membros e também normatizar o trabalho dos Defensores na proteção dos direitos humanos. Esta já é a quarta resolução aprovada pela OEA sobre o tema.
A ANADEP teve uma importante participação neste processo. No dia 5 de maio, a Entidade se reuniu com o chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti, e com o terceiro-secretário, Igor Carneiro para tratar do projeto de nova Resolução, articulado em março, quando foi debatido pelos defensores de países membros da AIDEF - Associação Interamericana de Defensorias Públicas, durante extensa agenda em Washington. Provocada pela ANADEP, a missão diplomática no Brasil apoiou integralmente o texto.
Segue em arquivo abaixo a íntegra do documento.
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Resolução OEA |