O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma recomendação ao Município de Palmas para a adequação imediata do modelo de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias da Saúde da Família, (ESF’s).
O Nusa solicita à Prefeitura de Palmas e Secretaria Municipal de Saúde a ampliação das possibilidades de marcação de consultas ao longo do mês, a fim de reduzir a concentração da demanda de usuários em um único dia, evitando assim as filas longas de espera.
“A prática de restringir a marcação de consultas a dias fixos no mês contraria as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica [Portaria GM/MS nº 2.436/2017], que estabelece a necessidade de acesso oportuno e contínuo à atenção primária em saúde”, destaca o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejadro Solorzano Antunes em trecho da Recomendação.
O Núcleo recomendou, ainda, a criação e implantação de uma ferramenta/ software para agendamento de consultas médicas gerais nas UBS’s, com integração ao Sistema de Regulação (Sisreg) e vinculação ao Prontuário Eletrônico do Cidadão, permitindo ao usuário acesso ao seu histórico de consultas, exames e solicitações de procedimentos gerenciados pela Central de Regulação.
Em 2024, também por meio de Recomendação, o Nusa solicitou a criação e implementação da ferramenta, mas até o momento não houve resposta do Município.