A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), emitiu uma recomendação ao município de Miracema do Tocantins e à Secretária Municipal de Saúde para que sejam adotadas medidas para regularização do abastecimento de medicamentos e insumos e adequação estrutural na Farmácia Municipal e no Almoxarifado Central da cidade.
A recomendação foi motivada após vistoria realizada pelo Nusa em abril, em que foram constatados condições estruturais precárias, como infiltrações, mofo e desorganização nos espaços destinados ao armazenamento de medicamentos e materiais.
Além dos problemas físicos, o Núcleo identificou a falta de medicamentos essenciais, como dipirona, ibuprofeno, AAS, antibióticos e xaropes; além dos medicamentos com demanda judicial, e aqueles voltados ao tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e epilepsia.
De acordo com o Nusa, a situação observada viola as normas estabelecidas pela Resolução RDC nº 63/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define os requisitos de boas práticas de funcionamento para serviços de saúde, incluindo padrões mínimos de higiene, conservação e segurança.
Providências
No Expediente, assinado pelo coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a Defensoria Pública requer a reforma imediata da Farmácia Municipal e do Almoxarifado Central, para corrigir os problemas estruturais identificados; regularização no abastecimento de medicamentos e insumos, com a elaboração e execução de um plano emergencial de reposição; além da manutenção dos equipamentos de informática; organização, limpeza e roçagem do mato do Almoxarifado, com descarte de equipamentos inservíveis e readequação do espaço para garantir melhores condições de armazenamento.