Atendendo pedido de cumprimento de sentença elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Justiça determinou que o Estado tome providências emergenciais mínimas para regularizar os serviços de neurocirugia do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Entre as determinações da Justiça estão: apresentação de relatório circunstanciado das medidas concretas já adotadas para sanar as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM); cronograma detalhado para conclusão da contratualização do serviço destinado ao atendimento da demanda eletiva de neurocirurgia, com indicação da quantidade de consultas e cirurgias mensais previstas e projeção objetiva de redução da demanda; e quadro atualizado da equipe médica e de enfermagem da Ala de Neurocirurgia.
A Decisão determina, ainda, a regularização do abastecimento de insumos essenciais da ala de neurocirurgia; reforço da limpeza, coleta de resíduos, desinfecção dos ambientes e controle de vetores/pragas; afixação, em local visível, da escala atualizada dos profissionais e da identificação dos responsáveis pelos leitos; e disponibilização e checagem regular do carrinho de emergência, com identificação do responsável pela conferência.
O Nusa atuou mais uma vez nesse caso, com o pedido à Justiça para cumprimento de sentença, haja vista que existe uma decisão para a regularização do serviço que ainda não foi cumprida. Os prazos para atendimentos variam de 10 a 30 dias.