A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente no lançamento da ação “Assédio Moral e Sexual - Não é Normal”, do Governo Estadual do Tocantins, por meio da Secretaria da Mulher (Secmulher), que aconteceu nesta quinta-feira, 26, na sede do Corpo de Bombeiros, em Palmas. A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Pollyana Lopes Assunção, representou a Instituição no evento.
A secretária da Secmulher, Berenice Barbosa, disse que o projeto será desenvolvido nas secretarias e autarquias do estão e nos municípios com as secretarias da Mulher e Assistência Social.
“O projeto funciona como um "guarda-chuva" com frentes específicas: ações em praias, no trânsito, aplicação do protocolo "Não é Não" e, especificamente, o combate ao assédio dentro dos órgãos públicos. O foco é o assédio moral e sexual, reforçando o nome do projeto: Assédio não é normal”, pontuou a secretária.
Segundo o Secmulher, que atuará em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a iniciativa cumpre a Lei nº 14. 540/2023, que criou o Programa de Prevenção de Crimes Contra a Dignidade Sexual à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública.
A solenidade reuniu autoridades e representantes políticos, além da sociedade civil.
Durante a tarde, o Nudem permaneceu presente no evento para acompanhar a apresentação do Plano Estadual de Metas contra o Feminicídio.
