Prevista para ser inaugurada em Palmas em março de 2024, a Casa da Mulher Brasileira deve contar com duas salas para atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Esta ao menos é a projeção estabelecida após uma reunião entre o Núcleo Especializado de Assistência e Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-TO e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas (Sedes), realizada nesta terça-feira, 27.
Na ocasião, a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, e a assessora jurídica do Núcleo, Franciélis Ferreira Vargas, estiveram em diálogo com a gestora da Sedes, Adriana Aguiar, sobre o modo de operação do futuro ponto de acolhimento multidisciplinar de mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Pollyana Assunção, a reunião foi muito importante porque na Casa da Mulher Brasileira o tratamento integrado por diversos agentes da rede de proteção dos direitos da mulher evita a prática de revitimização da vítima, o que é preconizado pelo fazer defensorial em todo atendimento a este público.
“A secretária Adriana nos recebeu muito bem e fomos atendidas em nosso pleito de uma forma bastante exitosa, com a previsão de duas salas de atendimento para a Defensoria Pública; uma para as ações coletivas do Nudem e outra para as individuais, da 2ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Palmas. Somos muito gratas ao Executivo Municipal por este reconhecimento”, comemorou a Coordenadora do Nudem.
Conforme afirmou Adriana Aguiar, é muito importante perceber o abraçar, por parte das instituições que compõem a rede de proteção à mulher, da política pública proposta pela construção da Casa da Mulher Brasileira, sendo a DPE-TO fundamental nesta atuação.
“A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento voltado ao atendimento integrado e, para que isto aconteça, nós precisamos trazer para perto o maior número de parceiros possível; sendo a Defensoria Pública extremamente importante neste contexto”, reforçou a Secretária Municipal de Palmas.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Conforme informa o site oficial do Ministério, a iniciativa é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres ao integrar, em um mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, que vão desde o acolhimento à triagem; do apoio psicossocial à promoção de autonomia econômica; do cuidado das crianças das vítimas ao alojamento de passagem e oferta de central de transporte; além de centralizar os atendimentos da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Delegacia e do Juizado.
