A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) esteve presente nesta sexta-feira, 4, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) para debater a efetivação do auxílio aluguel às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Tocantins. A coordenadora Nudem, a defensora pública Pollyana Lopes Assunção foi recepcionada por servidores da Pasta.
Segundo a coordenadora do Núcleo, a ida ao órgão foi movida por demandas já existentes na DPE-TO. “Fomos cobrar o pagamento de auxílio aluguel para três assistidas nossas, uma vez que temos essa demanda e ainda não há uma lei estadual que trate do tema. Então fomos lá para cobrar a efetivação desse direito”.
A Defensora Pública ressaltou que há uma lei de âmbito nacional, mas que os Governos Estaduais e Municipais, devem buscar a efetiva execução dessas garantias. Ela falou também que a equipe de servidores da Pasta se comprometeu em buscar uma solução junto ao gestor municipal, pois existe uma corresponsabilidade acerca desta pauta.
Auxílio aluguel
De acordo com o Núcleo, o auxílio aluguel é um benefício concedido pelo Governo Federal, para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam vivendo situação emergencial de vulnerabilidade.