O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), apresentou à Câmara Municipal de Palmas, minuta do projeto de lei “Parada Segura”. A normativa visa instituir, na Capital, a obrigatoriedade do desembarque seguro, em período noturno, para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos veículos de transporte coletivo e alternativo do município.
“Não queremos com a Lei mudar o itinerário dos ônibus coletivos, mas precisamos que as mulheres, pessoas idosas ou com deficiência escolham o lugar de sua parada no período das 19 horas às 6 da manhã. Precisamos prevenir o assédio e a violência contra essas pessoas mais vulneráveis”, disse a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Assunção.
A proposta foi entregue na quinta-feira última, 30, às co-vereadoras do Coletivo Somos, Luciely Oliveira e Tamires Lima.
