Entre as primeiras despesas do ano está a compra de material escolar, e para melhor ajuste dos gastos ao orçamento o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON, da Defensoria Pública do Tocantins, elenca algumas dicas para a comunidade.
A pesquisa de preço é uma prática importante. Consulte diversos pontos de venda, como: papelarias, depósitos, lojas virtuais, lojas de departamento entre outros. Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. Em geral, materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados apresentam preços mais elevados. Atenção para a compra em vendedores ambulantes: o preço pode ser menor, mas não há emissão e nota fiscal e muitas vezes os produtos não possuem certificação do órgão responsável.
Quanto à lista de materiais verifique junto à escola se tudo o que é solicitado é mesmo necessário; verifique quais os produtos você já possui em casa e que podem ser reaproveitados, inclusive os já utilizados por outra criança. Promova e participe da troca de livros didáticos com pais que possuem filhos em idade escolar diferente; reúna-se com outros pais para uma compra coletiva, alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades.
Ressalta-se que a escola não pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone; exigir a aquisição de produtos de marca específica; e determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.
Uniforme
Com relação ao uso de uniforme verifique se é obrigatório e se irá influenciar no orçamento final. A instituição educacional somente poderá exigir que a compra do uniforme seja feita na própria unidade ou em terceiros pré-determinados, se possuir uma marca registrada, caso contrário, os pais poderão contestar junto à direção da escola e procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar reclamação.
Transporte Escolar
Antes de contratar pesquise preços; busque informações do transportador com pais ou responsáveis e junto à escola e sindicato (referências); peça por escrito tudo o que lhe for ofertado; guarde panfletos, e-mails trocados, capturas de telas na internet, enfim toda a documentação que puder comprovar a oferta. Se for fechar o negócio, o faça por escrito e observe as cláusulas que tratam do cancelamento da contratação e eventual cobrança de multa rescisória. Observe, também, se há cláusula que trate da cobrança do serviço no período das férias; que trate da questão do horário do transportador (saída e retorno do aluno de casa e da escola) e eventual atraso/substituição e/ou abatimento nos dias em que houver problemas com o veículo ou o transportador.
Estes são alguns direitos e deveres para que se faça vale a cidadania. Respeite as suas obrigações e exija o seu direito, e caso eles não forem respeitados ou o serviço não oferecer a qualidade desejada procure a Defensoria Pública, no NUDECON situado na Quadra 104 Sul – I, Rua SE 5, lote 27, Centro, em Palmas. Informações pelo telefone 63.3218 6975 ou pelo email: nudecon@defensoria.to.def.br.
Autora: Caroline Spricigo
