Com o intuito de discutir maneiras de tornar mais célere e efetivo o acesso a laudos diagnósticos de crianças e adolescentes neurodivergentes a partir do sistema público de saúde tocantinense, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou uma nova reunião interinstitucional com representantes de secretarias de Estado e de Palmas, além do sistema de justiça. A atividade foi promovida pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) na segunda-feira última, 5, na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Palmas.
Participaram da reunião, a 5ª promovida pelo Núcleo Defensorial dentro desta proposta, a equipe do Nudeca, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO; profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Secretaria de Saúde de Palmas (Semus); e da Secretaria de Educação de Palmas (Semed). Também contaram com representantes a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, no momento, as principais demandas por melhorias envolvem a qualidade dos laudos, a morosidade na expedição deles, o direcionamento terapêutico e a quais profissionais esta função deve, de fato, ser atribuída.
“Muitos dos diagnósticos avaliados se mostraram levianos, usando de argumentos como ‘segundo a mãe, a criança tem TEA [Transtorno do Espectro Autista]’. Sem contar que estes laudos têm demorado muito para sair, e a educação pública, por exemplo, precisa deles para planejar as devidas providências para a inclusão dos alunos neurodivergentes na rotina escolar. Outro ponto de conflito é que, na maioria dos casos, médicos têm prescrito o tratamento, que linha terapêutica seguir, o que torna a questão complicada, pois há quem defenda que eles podem, de fato, fazer isso, enquanto outros, sobretudo os profissionais da área da saúde, entendem que este direcionamento deve ser atribuição da equipe técnica que fará o acompanhamento do paciente na rede da saúde. O que tentamos com as reuniões é justamente promover estes alinhamentos”, explicou Elisa Maria.
Ação Civil Pública
Coordenador do Nusa, o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes destacou que a iniciativa do Nudeca de promover estas reuniões colabora, efetivamente, no melhor andamento de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por ele em conjunto com a titular da 27ª Promotoria da Capital, promotora de justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’ Alessandro, ainda em 2023, e por meio da qual objetiva garantir a oferta de diagnóstico e tratamento digno com novos métodos e terapias aos pacientes.
"O Nusa e o Ministério Público têm uma Ação Civil Pública já ajuizada e com decisão favorável da Justiça que determina aos entes públicos da saúde e da educação a criação de uma linha de cuidado que contemple a neurodiversidade, decisão esta de junho de 2023 e até hoje ainda não cumprida, mesmo com as nossas manifestações. E como o Nudeca vem promovendo reuniões constantes com as secretarias de Estado e de Palmas para alinhar as ações neste sentido, esta iniciativa vem ao encontro do que estamos fazendo ao estreitar a comunicação entre as próprias educação e saúde visando melhorar a prestação de serviço à população em geral", destacou Freddy Alejandro.
Para Araína D’ Alessandro, os resultados a serem obtidos a partir destes diálogos devem ter caráter de permanência, para que, posteriormente, mais pessoas possam vir a serem contempladas por um serviço público de qualidade e universal.
“É importante já ver os entes trabalhando em rede, dialogando. Vamos nos fortalecer no sentido de que os nossos protocolos e os nossos cuidados de saúde e de educação sejam regras, sejam fixos e sejam amparados na Lei, porque podemos ter a certeza de que quando melhor for a assistência, mais as pessoas vão procurar, inclusive as que poderiam estar em escolas e em empresas privadas; mas isto é ótimo, isto só vai fortalecer o nosso caráter de universalidade”, enfatizou a Promotora de Justiça.
