A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), promoveu nesta segunda-feira, 28, uma palestra, que aconteceu de forma on-line, com foco na educação em direitos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e servidores das Unidades Socioeducativas do estado do Tocantins.
O tema da palestra ministrada pela coordenadora auxiliar do Nudeca, a defensora pública Ludne Nabila de Oliveira Barroso, foi “Educação em direitos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação”.
A Defensora Pública destacou aos participantes a relevância do encontro. “Esse momento está acontecendo, porque vocês são importantes. A Defensoria Pública se importa que vocês conheçam seus direitos e compreendam um pouco mais sobre este momento que estão vivendo: a medida socioeducativa”, ressaltou Ludne Barroso aos participantes da palestra.
Ela também explicou sobre leis, direitos e deveres. “No Brasil temos leis para todas as nuances e áreas da nossa vida. E é claro que para a infância e adolescência existe uma Lei também: O Eca, que surgiu em 1990. O Legislador entendeu que vocês são seres em desenvolvimento, em formação social e emocional, isso significa que vocês estão aprendendo a lidar com os sentimentos de vocês. (...) e o Brasil enquanto Estado Democrático de Direito, entende que todos têm direito a uma segunda chance”, completou.
Participaram adolescentes de cinco unidades socioeducativas do Tocantins: Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Palmas; Centro de Internação Provisória (Ceip-Central), em Palmas; Centro de Internação Provisório Feminino de Palmas (Ceip-Feminino) Palmas; Centro de Internação Provisório (Ceip-Norte), em Santa Fé do Araguaia; e Centro de Internação Provisóri Sul (Ceip-Sul), em Gurupi.
Palestra
A palestra foi estruturada em dois momentos: Com uma parte expositiva, com abordagem didática sobre os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, com base na legislação vigente (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE); E uma segunda parte, na qual foi aberto espaço para retirada de dúvidas, onde os adolescentes puderam encaminhar questionamentos à palestrante.
Durante a exposição, foram abordados temas como acesso à educação, saúde, cultura, esporte e lazer; Dignidade, respeito às diferenças e combate à discriminação; Direitos durante o cumprimento da medida socioeducativa; Mecanismos de proteção e canais de denúncia de violações.
No decorrer de sua palestra a Defensora Pública, também apresentou a DPE-TO e sua estrutura, a fim de que os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa conheçam o papel da Instituição.