A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, participou nessa quinta-feira, 23, do “Interfaces entre Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação: Estratégias para a Garantia de Direitos”.
Na atividade, realizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a Coordenadora do Nudeca integrou a mesa temática “Monitoramento e Garantia de Direito à Saúde Mental no Sistema Socioeducativo”, com o juiz Afrânio José Fonseca Nardy, da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte e coordenador do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, e p promotor de Justiça do Tocantins Sidney Fiore Júnior, do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação.
No mesmo evento, a Defensora Pública mediou a mesa temática sobre o cuidado individualizado em saúde mental, a partir do Plano Individual de Atendimento (PIA) e do Projeto Terapêutico Singular (PTS), com a coordenadora de Políticas Públicas e Socioeducativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jamyle Maria de Sousa Gonzaga; a professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Juliana Biazzi Feitosa e Cristiana Marina Barros de Souza, do Ministério da Saúde e Fiocruz.
Para a Coordenadora do Nudeca, o evento foi extremamente importante, pois ele marca o lançamento do Grupo de Trabalho da Saúde Mental no Socioeducativo, inspirado na Resolução 487/23 do CNJ. “O evento trouxe falas relevantes, reforçando a política antimanicomial e o cuidado integral na RAPS, a necessidade de articulação intersetorial, principalmente com um olhar mais humanizado do PIA [Plano Individual de Atendimento] e PTS [Projeto Terapêutico Singular], a confluência desses dois instrumentos, respeitando de sobremaneira a singularidade do adolescente em conflito com lei. Se interessando e respeitando o seu contexto social e cultural, sua história, seu território, chamando a atenção sobretudo para o quanto a privação da liberdade potencializa o sofrimento mental. Espera-se, a partir desse encontro, uma mudança de atitude em especial do sistema de justiça frente à saúde mental dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.”
Participou da atividade, também, a defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. (Com informações da Cecom/TJTO)
