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A Lei de Cotas no âmbito do Município de Palmas foi pauta de reunião do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.
No encontro, realizado na sede administrativa da Instituição nessa segunda-feira, 10, a coordenadora do Nucora, defensora pública Letícia Amorim, com o secretário Eduardo Azevedo, lembrou que a Defensoria Pública já apresentou uma minuta de projeto de lei sobre o tema em nível estadual, que foi sancionada pelo Governo.
Letícia Amorim também ressaltou a importância de considerar as especificidades das cotas para pessoas indígenas, como a validação da autodeclaração, que não deve depender de bancas de heteroidentificação. “A autoidentificação indígena deve ser mais ampla, levando em conta o pertencimento e o reconhecimento das comunidades, e essas particularidades devem ser refletidas no projeto de lei”, destacou a Coordenadora do Nucora.
O Secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas reforçou a importância da colaboração com a Defensoria Pública na construção da minuta do projeto de lei para regulamentar a política de cotas no Município.
Educação em direitos
Na ocasião, Letícia Amorim e Eduardo Azevedo iniciaram as tratativas para a realização de atividades de educação em direitos voltadas para pautas antirracistas.
