Por iniciativa do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou à Prefeitura de Gurupi, região Sul do Estado, minuta de projeto de lei que propõe a adoção de cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal.
A proposta de projeto foi apresentada ontem, 8, pela coordenadora do Núcleo, a defensora pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, à prefeita Josi Nunes.
“A adoção de cotas é um passo fundamental para permitir que populações em situação de vulnerabilidade possam acessar espaços públicos e se fazer representar no âmbito municipal”, ressaltou a Defensora Pública.
A prefeita Josi Nunes, falou sobre a importância da iniciativa e os próximos passos deste ato. "Estamos recebendo essa proposta de Projeto de Lei sobre cotas que defenda a igualdade racial nos nossos concursos públicos. E estamos aqui assumindo o compromisso de fazer os estudos necessários, encaminhar a matéria para a câmara, ter a aprovação, e dessa forma mais uma política pública de igualdade", afirmou.
Na ocasião, a DPE-TO também esteve representada pelo diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi, Leandro Gundim, e pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi, defensor público Iwace Antônio Santana. Também esteve presente o procurador do Município, Alexandre Orion.