Troca de tiros com policiais militares, homens baleados que não resistem aos ferimentos e transporte inadequado de pessoas em carrocerias de carros, dentre outras questões tem m sido recorrentes no Tocantins e tem provocado um alerta no campo dos Direitos Humanos. Diante disso, a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, instaurou Procedimento para reunir diligências com vistas à prevenção e à repressão da violência institucional de natureza policial e ao aprimoramento das políticas públicas e dos procedimentos de controle da atividade policial.
A Defensoria Pública oficiou diferentes instituições, tais como a Controladoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral da Polícia Militar, requisitando informações quantitativas sobre os registros de violência institucional de natureza policial no Estado do Tocantins nos últimos anos.
À Secretaria de Segurança Pública do Tocantins foram requisitadas, ainda, informações sobre o cumprimento do art. 3º, parágrafo 2º, da Resolução Conjunta nº 2/2015 do Conselho Superior de Polícia, a respeito da comunicação à Defensoria Pública acerca da instauração de inquérito policial relativo às hipóteses em que, do emprego da força policial resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, bem como acerca da observância da aludida Resolução no que diz respeito à tramitação prioritária dos inquéritos policiais instaurados nessa hipótese.
O objetivo é também criar um Grupo de Trabalho na Defensoria Pública do Tocantins, com vistas à elaboração de protocolo de atuação da instituição em casos de violência institucional de natureza policial.
Entenda o Caso
Há cerca de 20 registros no NDDH, desde o ano de 2013, de ocorrência violência institucional de natureza policial em diferentes regiões do Estado. No último domingo, 19, durante troca de tiros com policiais, suspeitos de integrarem uma quadrilha de prática de roubo foram transportados para o hospital em carrocerias de carros da Polícia Militar e faleceram no Hospital Geral de Palmas. No final do mês de janeiro, suspeitos de homicídio foram mortos durante troca de tiros com a Polícia Militar e também foram transportados na carroceria de uma camionete.
Núcleo
O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos integra o Comitê Estadual de Prevenção e Repressão à Tortura, que tem a função de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Ato nº 624 – DSG, DOE. nº 4.622, de 17 de maio de 2016), cujas atribuições compreendem a promoção das medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos.