A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, assinou na tarde desta quinta-feira, 18, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, Termo de Cooperação Técnica n° 12/2022 referente ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A iniciativa visa ser um espaço de acolhimento e atendimento centralizado para adolescentes em conflito com a Lei e seus familiares.
Além da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do TJTO, também participaram da assinatura do Termo a Prefeitura de Palmas, o Ministério Público (MP-TO); a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Polícia Militar (PM-TO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO).
Durante a solenidade, Estellamaris Postal destacou a importância da construção desse espaço para o público jovem que carece de auxílio. “Esse núcleo voltado para nossos adolescentes é um passo crucial para o desenvolvimento da sociedade. Quanto mais jovens conseguirmos alcançar, mais realidades serão transformadas e mais preparada e segura será nossa cidade no futuro. Parabenizo todas as figuras envolvidas; tenho certeza que vamos concentrar todo esforço para que o NAI seja um mecanismo atuante e, posteriormente, se torne referência para a criação de outros núcleos”, afirmou.
Para o presidente do TJTO, desembargador João Gomes Guimarães, o projeto reúne várias instituições, que unidas, vão conseguir atender o público alvo. “O NAI tem uma importância ímpar, é um trabalho que envolve várias frentes, várias mãos reunidas com o mesmo objetivo, que é auxiliar o jovem em conflito a encontrar possibilidades para seguir seu caminho e exercer plenamente sua cidadania. Eu acredito que vai ter muito sucesso”, concluiu.
Em sua fala, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, disse que o serviço inédito em Palmas é um marco determinante para a criação de políticas públicas no município. “Vai ser um divisor de águas no que diz respeito à força institucional de todas aquelas aqui representadas. O núcleo conta com uma formatação completa, voltada a orientação social de assistência integrada, com o propósito de promover qualidade de atendimento para todos esses jovens, apoio psicológico e capacitação para o mercado de trabalho. Eu acredito que a união de todas essas instituições mostra a presença forte do estado na construção e efetivação de políticas públicas”, ressaltou.
Núcleo de Atendimento Integrado
O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) foi construído com o intuito de acolher de forma humanizada e eficiente os adolescentes em conflitos com a Lei, desde a sua apreensão até o momento em que ele será reintegrado à sociedade, bem como dar assistência às famílias. A ressocialização vai se dar por meio de medidas socioeducativas que capacitam e preparam esses jovens oferecendo um retorno digno à sociedade.
