A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, oficiou a Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira, 22, se manifestando contrária ao Projeto de Lei nº 001/2022, que propõe o Dia do Conservadorismo no calendário oficial de eventos da Capital.
O expediente é assinado pela coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim, e foi encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Folha Filho, onde o PL se encontra atualmente.
Segundo o Nuamac, a proposta está em total inconformidade e por isso repudia a iniciativa. “O trabalho dos representantes eleitos é contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão e no combate ao preconceito, discriminação e exclusão social, os quais são dispositivos que promovem a manutenção, sofrimento e adoecimento dos sujeitos.”
Para a Defensora Pública, a proposta do Projeto de Lei tem postura intolerante que constrange o exercício da cidadania plural e participativa, “o que se revela mais lamentável posto que se espera de uma Casa Legislativa Municipal que exerça a missão constitucional de realizar a defesa dos direitos da população e cumprindo seu objetivo de afirmação do Estado Democrático de Direito”.
Nota Pública
O posicionamento contra o Projeto de Lei também foi o foco de uma Nota Pública, expedida nessa segunda-feira, pelos Nuamac’a de Araguaína, Dianópolis e Palmas. Leia aqui.