Com o objetivo de articular várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil e orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes, aconteceu na segunda-feira, 24, no auditório do Procon, em Palmas, o Seminário de Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
A reunião contou com a presença do defensor público Joaquim Pereira dos Santos e do analista jurídico Ivo Parrião Cruz, que atuam na área da Infância e Adolescência em Palmas; das assistentes sociais da DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins Jorcia Sousa Castro Silva e Daniela Maria da Silva; do assessor jurídico Kenedy de Sousa Costa e da servidora Hellen Cristiane Digigov, do NUDECA – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A participação do Nudeca teve como proposta discutir metas para serem construídas para os próximos dez anos no sistema socioeducativo, na área da infância e juventude”, expõe a assistente social Daniela Maria da Silva.
Segundo o Defensor Público, o encontro foca o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Tocantins, por meio da discussão de temas como a qualidade do atendimento, gestão, participação e autonomia dos adolescentes e sistemas de justiça e segurança. De acordo com o Analista Jurídico do NUDECA, o plano fará parte do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e o encontro buscou a elaboração dos objetivos e metas do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Tocantins, que institui metas para o período de 2015 a 2025. “Foram apresentadas propostas de diferentes órgãos voltados à infância, que agora serão avaliadas pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente”, complementa Parrião.
Plano
O Plano Estadual tem como objetivo nortear a gestão da Política de Atendimento Socioeducativo no Tocantins nos próximos 10 anos e reafirmar os compromissos institucionais da gestão pública estadual para garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles cumpridores de medidas socioeducativas.