Diante das agressões aos integrantes do Movimento Ocupa Palmas, durante a desocupação ocorrida no último dia 3 de setembro, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Núcleo Estadual de Direitos Humanos - NDDH, repudia as condutas dos agentes públicos municipais, em especial dos agentes da Guarda Metropolitana ao utilizar armas para ofender a integridade física dos manifestantes.
Tal manifestação se faz necessária em razão da absoluta incompatibilidade das condutas com os princípios constitucionais, em especial a dignidade humana, democracia e cidadania, os quais foram aviltados com a prática abusiva dos agentes públicos envolvidos.
Em virtude das proporções das condutas, a Comissão da OAB e o NDDH oficiaram a Prefeitura Municipal para promover a imediata devolução dos objetos e a abertura do processo disciplinar para apuração de responsabilidades.
Por acreditar na ordem jurídica constituída e no respeito ao cidadão, as duas instituições lançam o presente expediente para conhecimento da população geral.
Palmas – TO, 05 de setembro de 2013.
Assinam o documento a Coordenadora do NDDH e Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/TO, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro e a advogada e Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/TO, Natanry Bastos