A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) solicitou que o Estado do Tocantins cumpra uma decisão de regularizar a prestação do serviço hospitalar do Hospital Geral Público de Palmas (HGP). O pedido de Cumprimento de Sentença foi feito pelo Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa).
A origem da medida remonta a uma Ação Civil Pública ajuizada em 2019, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPTO), que requereu ao Estado do Tocantins a regularização de inconformidades detectadas no HGP, incluindo a precariedade das condições estruturais e a escassez de recursos.
Porém, uma nova vistoria realizada pelo Nusa, em 1º de julho último, constatou que as inconformidades persistem, incluindo problemas na estrutura física, falta de equipamentos, insumos, e deficiência de recursos humanos.
Irregularidades
O relatório emitido pelo Núcleo, após vistoria, aponta que das 14 salas destinadas à procedimentos cirúrgicos apenas 11 estão em funcionamento. Não há mesa cirúrgica reserva, nem carrinho de emergência de suporte para as salas cirúrgicas em funcionamento. Foram constatadas ainda irregularidades na parte estrutural, como rachaduras nos pisos, infiltrações no teto, banheiros em condições precárias, além de insuficiência de vestimentas tanto para os profissionais quantos para os pacientes, entre outras irregularidades.
Propostas apresentadas
Com base nesse diagnóstico, a Defensoria Pública, por meio do defensor público e coordenador do Nusa, Freddy Alejandro Solorzano Antunes, formulou uma série de solicitações. Entre elas, estão:
• Reformas abrangendo os centros cirúrgicos, salas de repouso e outras dependências hospitalares;
• Regularização no fornecimento de medicamentos, insumos, materiais especiais, órteses e próteses;
• Reposição de profissionais, incluindo equipes de enfermagem e serviços gerais;
• Informatização dos prontuários médicos, que ainda são preenchidos manualmente;
• Adequações para instalação de equipamentos, como o tomógrafo, bem como melhorias no fluxo de atendimento aos pacientes.
Por fim, o documento requer que o Estado apresente um cronograma para sanar todas as irregularidades apresentadas.