A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atuou nas audiências concentradas nesta segunda-feira, 17, no Centro de Internação Provisória (CEIP) Norte, em Santa Fé do Araguaia, para monitoramento das medidas socioeducativas. Na unidade, nove adolescentes estão atualmente cumprindo medida socioeducativa e todos foram atendidos pelo juiz titular da Infância e Juventude de Araguaína, Deusamar Alves Bezerra.
Para o titular da 14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Araguaína, defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury, as audiências concentradas são um instrumento essencial para que o cumprimento das medidas esteja alinhado ao ideal de ressocialização e ao bem-estar do adolescente.
A ação do judiciário tem o objetivo de fazer a escuta qualificada dos adolescentes internos da unidade, seus familiares e a equipe multidisciplinar do Centro, visando avaliar e direcionar os esforços para a reintegração desses jovens à sociedade, conforme a Recomendação nº 98, de 26 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou aos tribunais e autoridades judiciais a adoção de diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas em todo país.
Além da DPE-TO, também participaram o promotor de justiça Ricardo Alves Peres e a defesa particular de um dos adolescentes internados.
