Neuton Jardim e Marlon Costa Luz Amorim são escolhidos para compor Conselho Superior

Os defensores públicos Neuton Jardim e Marlon Costa Luz Amorim foram eleitos como novos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, nesta sexta-feira, 30. O resultado foi divulgado 40 minutos depois do fim da eleição, quando as zonas eleitorais de Gurupi e Araguaína enviaram, via e-mail e fax, o resultado da apuração dos votos locais, que foram somados aos da zona eleitoral de Palmas.

Do total de 174 votos, 61 foram destinados a Neuton Jardim e 54 a Marllon Costa. Marcello Tomáz obteve 32, Edivan de Carvalho Miranda 17 e Antônio Clementino Siqueira 10.

Os eleitos ficam no cargo por mandado de dois anos, preenchendo duas das três vagas recém-criadas, por ocasião da Lei Federal que organiza e estrutura a Defensoria Pública, aumentando de seis para nove membros.

Até então, o Conselho Superior da Defensoria Pública era composto pela presidente, Estellamaris Postal – defensora pública geral; vice-presidente: Maria de Lourdes Vilela – subdefensora pública geral, e membros: Arassônia Maria Figueiras, José Marcos Mussulini, Hero Flores e Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte.


Pela nova lei, também configura como membro nato o Ouvidor-Geral que será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Atribuições do Conselho Superior

Ao Conselho cabe a função de exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública, decidir sobre promoções, remoções, realizar concursos, instaurar processos administrativos, votar normas de funcionamento da Instituição, encaminhar lista ao poder executivo para escolha do Defensor Público Geral, entre outras atribuições.