A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), encaminhou um pedido formal de apuração ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para investigar uma possível conduta de racismo e intolerância religiosa institucional que teriam sido praticados no âmbito do Poder Público Municipal de Palmas.
O dirigente da Casa Ilê Odé Oyá, Babalorixá Willian de Oxóssi, e uma das pessoas acolhidas pela Casa Religiosa buscaram atendimento da Defensoria Pública, pedindo providências em razão de possível racismo religioso e intolerância religiosa, em tese praticada por uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), durante uma visita técnica.
Após a escuta qualificada, verificando a condição de extrema vulnerabilidade do usuário acolhido pela Casa Ilê Odé Oyá, situada na região Sul de Palmas, a Defensoria Pública adotou providências iniciais para assegurar os direitos à proteção social através da equipe multidiscipinar, bem como, representou ao Ministério Público do Estado do Tocantins para que adote providências no sentido de apurar os fatos.
Segundo o relato, uma servidora pública do município, vinculada ao CRAS, durante a visita técnica da rede de assistência social, se recusou a entrar na residência por se tratar de um local de culto de matriz africana. A servidora teria deixado recado à pessoa abrigada pela Casa de que àquela seria contabilizada como a primeira das três tentativas obrigatórias de entrevista exigidas por lei, antes de deixar o local.
Para o NDDH, a conduta da servidora não é um caso isolado, mas o reflexo da postura institucional do Município de Palmas de apagamento e invisibilização dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileiras, relembrando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Palmas que arquivou o Projeto de Lei nº 90/2025 que instituiria o Dia de Iemajá em Palmas, sob o argumento de que cultos e festividades religiosas devem se dar no espaço privado, apesar de haver no calendário de Palmas diversas datas de festividades religiosas como o Dia do Evangélico, o Dia do Católico, o Dia do Legendário, o dia do Pastor Evangélico, dentre outras, sendo todas aprovadas pela mesma Casa de Leis.
A coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, que assina o pedido de apuração destaca que o racismo religioso e a intolerância religiosa podem se manifestar de diversas formas e representam uma violência contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira, e completa: “a postura de recusa da entrevista no local de moradia do usuário, em razão de se tratar de um local sagrado para os Povos de Terreiro, fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a impessoalidade e a igualdade, privando um cidadão em situação de vulnerabilidade de ter acesso regular aos serviços de assistência e proteção social”.
A DPE-TO aguarda informações do Ministério Público sobre as providências iniciais adotadas e a disponibilização de instrumentos para o acompanhamento do caso.