NDDH recebe líderes religiosos para tratar de regularização jurídica de casas de Matriz Africana

O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), recebeu líderes religiosos de casas de Matriz Africana para tratar sobre o processo de regularização jurídica das Casas. A reunião foi conduzida pela coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, na sede de atendimentos da DPE-TO em Palmas.

Durante o encontro, os representantes das Casas falaram sobre os desafios enfrentados, principalmente no que diz respeito ao racismo religioso que historicamente sofrem.

De acordo com Franciana di Fátima Cardoso, a regularização fortalece a participação social e institucional dos terreiros, já que para integrar Conselhos de Direitos é necessário que a entidade possua CNPJ. “A regularização das casas de matriz africana é fundamental não apenas para garantir segurança jurídica, mas também para possibilitar o acesso a políticas públicas, como isenção de impostos, participação em editais culturais, apoio em casos de violações de direitos e inclusão em políticas de proteção ao patrimônio cultural”, explicou a Defensora Pública.

Franciana Di Fátima frisou, ainda, que o processo não é uma imposição, mas um instrumento de proteção e empoderamento para essas comunidades tradicionais.

Como cada Casa tem características próprias, ficou definido que os Líderes Religiosos seguirão com os atendimentos junto ao NDDH e a 15ª Defensoria Pública para que suas demandas sejam analisadas individualmente.

Participações

Participaram da reunião os líderes religiosos: Luciana Caroline Ribeiro Barbosa; Maria de Lourdes Soares do Carmo; Hudson Daniel Nascimento Costa; Wellington Silva dos Santos; William Vieira de Oliveira; Luzival do Rufino da Silva; Fábio Coêlho Leite; William Chrystian Costa Santos; Arthur Paião de Moraes; Pricila de Oliveira Santos Brito; Isa Clara Barbosa; Jossandro Sassi Filho; Aldenize de Jesus Botão Almones. Acompanhou a reunião a assessora do NDDH, Maria Clara Tavares Santana.

Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO - Divulgação