A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Ambiental (DPagra) e do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, esteve na Comunidade Boa Sorte, em Formoso do Araguaia, para tratar de ação de reintegração de posse que atinge mais de 58 famílias de agricultores familiares.
Durante a visita, o coordenador do Nuamac Gurupi, defensor público Iwace Antônio Santana, e o assessor jurídico do DPagra, Diego Panhussatti, fizeram um atendimento coletivo.
Segundo as famílias, o local pertencia à cooperativa Cooperjava, que faliu a alguns anos, deixando a área sem um proprietário definido. A reintegração de posse foi movida por pessoas que, conforme relatos coletados, não residem nem produzem na área há mais de 25 anos. A Comunidade Boa Sorte ocupa uma área remanescente do Projeto Rio Formoso, iniciado em 1979 com terras cedidas pela União.
Ação em andamento
Conforme o DPagra, a ação tramita na Comarca de Formoso do Araguaia desde 2020, e embora o mandado de reintegração de posse já tenha sido expedido, a Defensoria Pública não havia sido convidada a atuar no processo. Nesta terça-feira, 2, o Núcleo se manifestou judicialmente, solicitando a habilitação no processo na qualidade de custos vulnerabilis, que é uma função institucional exercida pela Defensoria Pública para atuar em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, foi constatado que em caso do cumprimento da ordem judicial, as famílias não teriam alternativa de moradia. Desta forma, a DPE-TO solicitou também a remessa do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a fim de garantir maior segurança às famílias.