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Na defesa da promoção e garantia dos direitos das mulheres privadas de liberdade, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou hoje, 2, o 1° Mutirão de Registro Civil da População Carcerária na Unidade Penal Feminina de Palmas. A ação teve o propósito de proporcionar retificação no registro de nascimento ou a expedição de segundas vias, assim como, fazer o levantamento de quantas pessoas presas não possuem tais documentos.
Atendendo cerca de 30 mulheres custodiadas, a atividade foi desenvolvida através do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, que de acordo com seu coordenador, defensor público Neuton Jardim dos Santos, é dever da Instituição oferecer acesso à justiça, e para isso, é fundamental que as assistidas portem os documentos básicos.
“O motivo desse mutirão é estabelecer uma relação de cidadania para essas mulheres que estão reclusas; para que elas possam estar documentadas, e assim, exercer seus direitos civis de forma plena. Nosso foco é resgatar essa atuação que atende as pessoas em maior vulnerabilidade e oferecer dignidade a elas. Esse é o papel da Defensoria”, destacou Neuton Jardim.
Também atuando na ação, o defensor público Fábio Monteiro dos Santos reforçou a importância dos documentos regularizados como garantia de direitos fundamentais que promovem dignidade à pessoa humana.
“A atuação em prol dessas mulheres, que estão momentaneamente privadas de liberdade, vem beneficiar no sentido de atualizar os documentos e promover alguma retificação necessária. O documento de registro de nascimento é o mais importante para a vida civil, a partir dele que é possível solicitar todos os outros, indispensável para garantia dos direitos delas”, apontou Fábio Monteiro.
Para a defensora pública Napociani Pereira Póvoa, que também compôs a equipe de atendimento, a falta do registro civil impacta a vida dessas mulheres dentro e fora do cárcere. Por esse motivo, além de prover segurança, a documentação adequada possibilita uma reinserção mais humanizada.
“As mulheres além da privação de liberdade vivem outras séries de violações, principalmente em relação a cidadania. Muitas acabam perdendo seus vínculos familiares devido ao período de reclusão. Ao retornar para a sociedade, elas saem em uma condição quase que de indigentes, pela ausência de documentação e pela distância da família. A documentação permite um retorno de forma mais direta e digna para elas”, explicou Napociani Póvoa.
Parceria fortalecida
A diretora da Unidade Prisional, Lílian Moreira, afirmou que essa proximidade no trabalho institucional é vantajosa para as custodiadas, que tem suas demandas assistidas. “É grande a importância dessa parceria para nosso trabalho, já temos esse olhar em relação à Defensoria Pública e ações nesse sentido facilitam tanto para elas, quanto para a unidade. Com os documentos em mãos, elas vão sair daqui mais seguras, motivadas e mais conscientes de seus direitos”, disse a Lílian Moreira.
Ação continuada
Além de registro de nascimento e regularização de documentos, na ocasião também foram atendidas questões referentes à execução penal. Essa foi a primeira ação do mutirão, que prevê edições na Casa de Prisão Provisória de Palmas e na Cadeia Feminina de Miranorte.
