edit Editar esse Conteúdo

Mutirão da Defensoria Pública garante a pessoas trans direito a retificação de registros civis

Publicado em 24/06/2022 08:57
Autor(a): Marcus Mesquita / Comunicação DPE-TO
Mutirão foi realizado na sede da Defensoria Pública em Palmas - Foto: Loise Maria/ Comunicação DPE-TO

“Estou bem feliz; em paz por finalmente desfazer o vínculo com a antiga pessoa que fui e com quem não me identifico mais”. Assim comemorou Pedro após ser atendido no 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), ocasião na qual realizou a mudança dos documentos pessoais, os atualizando com os gênero e nome que agora o representam.

Desenvolvido em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado todo dia 28 de junho, o mutirão aconteceu nesta quinta-feira, 23, por meio da parceria entre o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e a 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas. Foram atendidas pessoas transgênero que se enquadram no perfil da pessoa assistida da Defensoria Pública, que contou com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).

Para Pedro, a ação defensorial foi uma grande facilitadora e o ajudou a realizar um sonho que ele mesmo ainda não consegue mensurar em importância.

“O mutirão veio para facilitar; me explicaram tudo que era necessário, tiveram muita paciência; me senti muito confortável o tempo todo, com todos respeitando o meu nome, o meu gênero, quem eu sou. Eu sonhava há muito tempo com isto e estou muito feliz porque a ajuda da Defensoria tornou este processo algo tranquilo. A minha ficha ainda está caindo; nem sei falar direito o que sinto; só sei que estou radiante”, comemorou.

Quem também foi beneficiada pelo mutirão foi Natália, que, para não perder a oportunidade, encurtou uma estadia em Goiânia, capital do Goiás, para chegar em Palmas, onde mora, a tempo de participar da ação.

“Eu estava em Goiânia quando soube desta ação e voltei logo para não perder a chance. Já tinha muito tempo que eu tentava fazer isto [retificar os documentos], mas sozinha era difícil, tudo era muito burocrático. Com o mutirão, ficou fácil. Sempre foi horrível ter que mostrar os documentos com o nome que me deram e que não me representa mais. Graças a Deus, estou perto de conseguir mudar isto; e só quem vive esta realidade sabe o quanto isto é uma vitória importante”, celebrou a jovem.

Direito conquistado

Mirlla, também atendida pela ação, exaltou o mutirão na promoção da garantia deste direito conquistado pelo público transgênero.

“Este é um direito que a gente conquistou; mais uma conquista entre várias que ainda vão vir. Traz muito alívio saber que vou ter meus documentos ajustados e que não vou mais passar por tantos constrangimentos como antes. Eu sempre busquei não me deixar afetar pelas provocações; mesmo assim, agora, com esta ajuda da Defensoria, eu me sinto mais forte para enfrentar todo preconceito que ainda existe. Estes documentos novos não deixam de ser uma espécie de cala-a-boca para todo mundo que já tentou me magoar”, desabafou a mulher.

Reforço de cidadania

Titular da 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, o defensor público Fábio Monteiro dos Santos, enfatizou que este tipo de fazer defensorial tem uma importância gigantesca para a vida da pessoa que se identifica com um gênero e com um nome absolutamente distintos daqueles que ela tem em registro.

“É um momento no qual a gente vai reforçar a cidadania daquela pessoa, fazendo com que ela, tanto no meio social de fato, quanto no meio documental, do registro público, especificamente, possa ter a identidade com a qual ela se identifica, muitas vezes há muito tempo, mas ainda não materializado em documentos”, ressaltou Fábio Monteiro.

Coordenadora em substituição do Nuamac Palmas, a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira também exaltou a importância do mutirão, o qual qualificou como fundamental, visto que para as pessoas LGBTQI+, retificar o registro civil significa reduzir diversos transtornos enfrentados diariamente.

“Muitas destas pessoas enfrentam várias dificuldades no dia a dia, pois se percebem em um gênero e no registro consta outro nome. Muito embora algumas delas usem o nome social, ainda há transtorno no acesso a determinados órgãos, a determinadas instituições, a todo meio social que estas pessoas precisarem comparecer e ficar se explicando. Já com o documento retificado, se facilita o exercício deste direito fundamental que é o direito ao nome e ao gênero pelos quais a pessoa se identifica, que não são, necessariamente, ligados ao sexo biológico e ao nome dado com o nascimento”, concluiu Carina Queiroz.

Atuação Extrajudicial

Conforme Fábio Monteiro, a alteração de nome e gênero é realizada de forma extrajudicial, a partir da procura por um cartório de forma administrativa, sem que haja o direcionamento de qualquer tipo de processo à Justiça, conforme preconiza o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste contexto, conforme o Defensor Público, a Defensoria Pública realiza a intermediação entre a pessoa trans hipossuficiente interessada na retificação e o cartório de registro civil, para buscar esta alteração desejada, promovendo assistência jurídica, mas no âmbito administrativo, extrajudicial, diretamente no cartório.

keyboard_arrow_up