“Mais de 60 assassinatos já aconteceram desde o mês de janeiro e os números estão consideravelmente maiores que no ano passado.” As palavras do Frei Jean Marie Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo, instigam à reflexão sobre a urgência no combate deste mal que ainda aflige milhares de famílias de trabalhadores em todo o País. Tal reflexão foi o foco do debate da audiência pública contra o trabalho escravo, que aconteceu na tarde de sexta-feira, 19, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O evento contou com participação da defensora pública Isabella Faustino Alves na Mesa de Honra, coordenadora do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, membro da Coetrae-TO - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Também participaram da Mesa de Honra representantes da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Ministério Público Federal, Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Audiência
O objetivo do evento foi de discutir e propor ações contra o trabalho escravo contemporâneo no Tocantins, destacando o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que visa a alterar a definição legal de trabalho escravo. Os participantes da audiência pública se manifestaram contrários ao Projeto de Lei, pois o texto limita o conceito de trabalho escravo e dificulta a punição de quem o pratica.
A Defensora Pública Isabella Faustino Alves manifestou a preocupação da Defensoria Pública com relação ao trabalho escravo contemporâneo, que atinge trabalhadores mais pobres. “A Defensoria Pública, que tem como atribuição a defesa dos hipossuficentes e vulneráveis, e a promoção dos direitos humanos, chama a atenção para o fato de que o perfil dos trabalhadores expostos ao trabalho escravo, que viola gravemente a dignidade humana, é justamente o de assistidos da instituição, razão pela qual é imperiosa a contribuição da Defensoria Pública nesta área, como agente de transformação social.”
Trabalho Escravo
Segundo Frei Xavier, em 21 anos, desde o reconhecimento do Governo federal da ocorrência do trabalho análogo à escravidão, foram libertas 50 mil pessoas no Brasil, dentre as quais três mil no Tocantins. “O trabalho escravo contemporâneo é mais que uma infração legal, mas um conjunto de infrações que violam a dignidade do trabalhador e põe em risco sua vida”, comentou.
