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“É na trincheira da assistência jurídica que defensores e defensoras dão vida à promessa constitucional de igualdade e dignidade para todos os brasileiros”, disse o ministro Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Na data em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública e, também, ao Dia de Defensoras e Defensores Públicos, Servidoras e Servidores da Instituição, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para a Defensoria Pública nos Estados. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 19, durante reunião, com o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e defensoras e defensores públicos-gerais, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.
Conforme o Ministério da Justiça, serão R$ 86 milhões em carretas itinerantes da Defensoria Pública para atendimento da população hipossuficiente; R$ 10 milhões para garantir o acesso à Justiça das mulheres que vivem em regiões mais afastadas; e de R$ 6,3 milhões em políticas itinerantes da Defensoria Pública nos Estados.
Para Pedro Alexandre, o investimento anunciado é um atesto do compromisso do governo federal com a Defensoria Pública nos Estados e um reconhecimento da importância da Instituição no sistema de Justiça, que por meio de seus membros e servidores promove atendimento jurídico integral e gratuito.
Não está definido o recurso por Estado, o que vai depender da apresentação de projetos e convênios a serem firmados com cada Instituição.
Defensoria Pública
“Eu tive a honra, tive o privilégio de participar de várias destas decisões, obviamente sempre a favor das Defensorias, dos defensores e das defensoras, e creio que pude participar, ainda que, com um modesto tijolinho, para que essa instituição possa ser a fortaleza, hoje cívica, que ela representa para todos nós, especialmente para a população”, destacou Ricardo Lewandowski, durante a reunião.
O Ministro também falou sobre a importância da Defensoria Pública na garantia dos direitos humanos. “Os direitos humanos hoje estão suficientemente positivados na legislação internacional, interna, bastante estudados em obras teóricas e cursos universitários, mas chegou a hora de colocá-los efetivamente em prática. E na linha de frente estão exatamente os defensores públicos, que são aqueles que, em primeira mão, dão efetivamente aos direitos fundamentais, sobretudo daqueles que nada possuem ou possuem, ou seja, os hipossuficientes, aqueles que dependem do estado para poderem viver com o mínimo de dignidade.”
Na reunião, a titular da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, anunciou a criação de um podcast, em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), para dar visibilidade às histórias e ao impacto do trabalho das Defensorias Públicas nos territórios. Para a Secretária, uma Defensoria Pública forte e presente em todos os lugares é fundamental para que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e efetivados.
Do Tocantins, também esteve presente a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins (Adpeto), Karla Letícia de Araújo Nogueira. (Com informações da Ascom/Ministério da Justiça )
Edição: Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO
