Audiência define medidas para o Estado em ACP para regularizar serviços de ginecologia

Matéria atualizada às 16h18

Estado deve apresentar um plano de ação para regularizar o serviço de ginecologia na rede pública estadual. Foi o que ficou definido na quarta-feira última, 22, durante audiência realizada na Sala da Diretoria de Foro da Comarca de Palmas sobre a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Com a presença do coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, a audiência também definiu que o Estado apresente informações individualizadas sobre as pacientes com mais de 180 dias nas filas de espera de consulta pré-operatória e cirurgia da especialidade, com ações específicas para atendimento o mais breve possível, até 22 de maio de 2023.

Na ocasião, estavam presentes, além da Defensoria Pública, o promotor de justiça do MPTO, Thiago Ribeiro Franco Vilela, e representantes do Estado, entre eles o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana e o diretor-geral do Hospital Geral de Palmas, Leonardo de Oliveira Toledo Silva.

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Defensoria e MPTO requerem que Estado reestruture serviço de cirurgia ginecológica: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensoria-e-mpto-requerem-que-estado-reestruture-servico-de-cirurgia-ginecologica

Justiça determina que Estado apresente informações sobre serviço de cirurgia ginecológica: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/justica-determina-que-estado-apresente-informacoes-sobre-servico-de-cirurgia-ginecologica