Na última sexta-feira, 18, o Jornal Nacional da Rede Globo mostrou os problemas que o cidadão que não pode pagar um advogado enfrenta para ter acesso à Justiça, um direito assegurado pela Constituição. A matéria transmitida falou sobre a falta de estrutura da Defensoria Pública do Brasil, abordando a grande diferença que existe da instituição com o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.
Leia o conteúdo apresentado no Jornal Nacional:
Apresentadora:
Jornal Nacional apresenta uma discussão sobre o acesso de todos os cidadãos à Justiça. O princípio, garantido pela Constituição, muitas vezes deixa de ser atendido, porque as pessoas mais pobres não conseguem pagar um advogado. A reportagem é de Cristina Serra.
Reportagem:
Com problemas na coluna, o desempregado Clóves Nonato teve que parar de trabalhar como atendente numa biblioteca. O auxílio-doença foi cortado e ele recorreu à defensoria pública para pedir aposentadoria por invalidez. Só na quinta, ele teve a primeira audiência no processo que se arrasta há dois anos.
“Quando se trata de pessoas de poder aquisitivo alto, aí a Justiça é rapidinha”.
A Defensoria Pública foi criada para atender à população mais pobre. De acordo com a Constituição, qualquer cidadão que comprovar a falta de recursos para pagar um advogado particular pode recorrer ao trabalho dos defensores. O problema é que a falta de estrutura das defensorias, muitas vezes, impede o acesso à Justiça para quem mais precisa.
Cerca de 95% da população carcerária do país depende da Defensoria Pública para se defender nos tribunais, mas um levantamento do Ministério da Justiça mostra que a defensoria é o primo pobre do sistema da Justiça no Brasil.
O Ministério Público, que tem a função de acusar, tem um orçamento oito vezes maior do que a defensoria, que também tem menos pessoal: para cada cem mil habitantes, existem quase oito juízes, quatro promotores ou procuradores e menos de dois defensores.
Os salários dos defensores também são mais baixos: integrantes do Ministério Público ganham, em média, R$ 19 mil. Os defensores entre R$ 7 mil e R$ 8 mil.
Nesta sexta, em Fortaleza, a Associação Nacional dos Defensores Públicos entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um pedido de fortalecimento da defensoria. Para ele, a falta de defensores públicos é a principal causa da discriminação da população mais pobre.
“Se fala que a defesa das pessoas com maiores posses é muito mais efetiva. E, de fato, isso é inegável, porque eles dispõem de advogados quando as pessoas que não dispõem de posses estão afetos às defensorias, que hoje, na verdade, não estão devidamente estruturadas”.
O defensor público da União Eduardo Flores concorda que as defensorias precisam de mais recursos. “Se nós tivéssemos um maior número de defensores públicos, essa resposta seria mais eficaz e mais rápida. A população teria acesso a uma orientação mais pronta de forma que as soluções seriam mais rápidas”.
