O Jornal do Tocantins divulgou no último dia 5, o artigo “Defensoria Pública e Cidadania”, do defensor público Rubismark Saraiva Martins, que atua nas Defensorias Públicas de Arapoema e Colinas. O artigo foi publicado na editoria opinião “Tendências e Idéias” do jornal.
Leia na íntegra o artigo:
DEFENSORIA PÚBLICA E CIDADANIA
A Constituição de 1988 tem um apelido popular: Constituição cidadã. Esse nome carinhoso lhe foi atribuído pelo saudoso Ulysses Guimarães. A razão é a de que foi ela quem definitivamente enterrou o regime militar, de duras lembranças, e veio para inaugurar uma nova era, onde o respeito ao cidadão haveria de ser o pilar da sociedade. O mais novo Estado da federação nasceu dessa constituinte. Então podemos dizer que o Tocantins é filho da Constituição de 1988. Foi essa Constituição, criada pela assembléia nacional constituinte, que deu vida ao nosso Estado, extraindo-lhe do corpo de Goiás.
O Tocantins, depois de desatrelar-se das amarras goianas, tem buscado uma identidade incessantemente. Os que aqui estamos desde a criação do Estado sabemos mais do que ninguém o quanto é difícil começar do zero. Quando o Tocantins foi criado, aqui não tínhamos instituições. Não tínhamos Polícia, Justiça, Sistema de Saúde, educação, nada. Tudo era de Goiás, nada tinha ainda a identidade tocantinense. Passados mais de dezenove anos, ainda buscamos a consolidação das instituições tocantinenses. Buscamos estabelecer nossa identidade.
Pra não ter que falar de todas as instituições, até por que o espaço não seria suficiente, falaremos da Defensoria Pública. Logo de início digamos que a Defensoria Pública nasceu junto com o nosso Estado. Isso mesmo, a Defensoria Pública é filha da Constituição de 1988. A Defensoria Pública tem como função definida na Constituição o dever de prestar assistência jurídica aos necessitados. Os necessitados são as pessoas reconhecidamente pobres.
A população tocantinense não conhece muito bem ainda a Defensoria Pública. Talvez porque esta ainda não esteja amplamente presente em todas as regiões do nosso Estado. O Tocantins é um Estado pobre, isso é um fato. Não seria exagero dizer que a imensa maioria da população tocantinense se enquadra no perfil exigido para que se possa ser beneficiado pela Defensoria Pública.
E para quem acha que o povo pobre não tem problema jurídico pra resolver, que isso é luxo, e que o povo só quer comer, vá num posto da Defensoria Pública num dia de atendimento e veja que os necessitados estão ávidos por justiça. As filas se assemelham às que nos acostumamos a ver nos postos do INSS, SUS e demais órgãos públicos abarrotados.
As aflições sentidas pela população, que desembocam na Defensoria, podem até não envolver grandes cifras, mas a sua solução é algo que o necessitado almeja loucamente. O cliente da Defensoria Pública é o povo esmagado, excluído, ferido no seu direito. É a mãe solteira que corre desesperada em busca de uma pensão para seu rebento; o lavrador que foi arrancado na base da bala de uma pequena posse onde morava há mais de dez anos; a mãe de um desafortunado que foi preso na madrugada por motivos que nem ela sabe explicar também costuma estar lá na fila do atendimento. O que essas pessoas têm em comum? O que eles querem? Eles querem fazer valer os seus direitos, querem se afirmar como cidadãos. Não o conceito de cidadão que aprendi nas aulas de Educação Moral e Cívica (não tenho saudades), que dizia que cidadão é aquele que “pode votar e ser votado”. Esse conceito limitado de cidadão destrói o caráter contestador e reivindicador do verdadeiro cidadão. Esse conceito dá idéia de que só se é cidadão em tempos de eleições, que somos cidadãos de dois em dois anos. Na verdade, o povo quer a sua cidadania incondicional, durante todo o tempo.
Quando da promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães disse que a nova Constituição trazia “direitos às crianças e adolescentes, idosos, mulheres, deficientes, índios e negros, assegurando às minorias prerrogativas até então totalmente à margem de reconhecimento formal”. Repare bem o final da frase: “reconhecimento formal”. Isso significa que os direitos estão escritos na Constituição, e para que gozemos esses direitos, precisamos pleiteá-los. No mundo do direito só se dá o que se pede.
O Tocantins tem crescido junto com a Defensoria Pública. São irmãos de mesma idade, nascidos da constituinte de 1988. A Defensoria Pública há de crescer, para que possa ajudar a conceder aos necessitados o status de cidadãos, usando a acepção mais ampla do termo, como sendo aquele (a) que participa efetivamente da vida democrática, cumprindo seus deveres e gozando dos seus direitos. O povo vive sob o manto de uma Constituição cidadã, quer ser cidadão e gozar dos seus direitos em sua plenitude. Os esmagados da sociedade só poderão pedir a efetivação dos seus direitos se contarem com a ajuda de quem foi para isso escolhido pela Constituição: o defensor público.
