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Identidade de gênero e direitos humanos no TJTO é destaque em artigo de Defensora Pública

Publicado em 25/05/2020 12:37
Autor(a): Comunicação DPE-TO
Artigo da defensora pública Franciana Di Fátima foi publicado na Revista Periódicus da Universidade Federal da Bahia - Foto: Loise Maria/Arquivo Comunicação DPE-TO



A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), publicou na Revista Periódicus da Universidade Federal da Bahia (UFBA), artigo que discute as representações de gênero no Tribunal de Justiça do Tocantins e o (re) conhecimento de direitos humanos através da análise de um voto. O artigo é assinado também pelo professor Doutor Carlos Mendes Rosa, seu orientador no Programa de Mestrado. Após análise de discurso, os autores chegaram a conclusão “de que há muito que se avançar no conhecimento e reconhecimento da temática”.

O artigo retoma o debate sobre a proibição da discussão de gênero na escola e explica como o pânico moral pode ser capaz de conduzir a negação de direitos humanos para grupos minoritários, passando pela discussão do direito humano à educação.

Outro ponto de destaque é o discurso do Tribunal de Justiça do Tocantins quanto a ser constitucional a proibição de discussão de gênero no âmbito das escolas de Palmas no ensino fundamental. “E como o discurso pode servir para reafirmar políticas excludentes que alimentam a discriminação e a violência”, dizem os autores.

Segundo Franciana Di Fátima, o discurso foi analisado “em uma perspectiva dos direitos humanos segundo reconhecimento da diversidade enquanto valor humano essencial para promover a erradicação da violência e discriminação”.

Confira o artigo na íntegra em documento anexado abaixo.





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