O Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins, realizará, nos próximos dias 23 e 24 de setembro, o Seminário Jurídico “Atualidades do Processo Penal e dos Direitos Coletivos”, no município de Gurupi, no auditório da OAB.
Com diversificada programação, estudantes de Direito, Defensores Públicos e demais profissionais do Direito, poderão obter informações sobre as atualidades do processo penal, e participar de discussões sobre temas atuais e polêmicos como: prisão cautelar; valorização da fiança; reflexos da nova Lei no encarceramento provisório, bem como a atuação do Defensor Público nas ações coletivas.
O Seminário já conta com mais de 100 inscritos e as inscrições poderão ser feitas até esta quarta-feira, 21, até as 12h, encaminhando os dados pessoais, com nome completo, ocupação e órgão que trabalha para o e-mail cejur@defensoria.to.def.br.
Confira a programação completa
Dia 23/09 – Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
Temática: “Polêmicas sobre a prisão cautelar e prisão-pena”.
8h às 10h – A natureza cautelar da prisão; A ampliação das cautelares pessoais.
10h30 às 12h – A restrição das hipóteses de prisão preventiva; A valorização da fiança; Os reflexos da nova Lei no encarceramento provisório brasileiro.
14h às 16h – Eterno conflito entre os fins de execução penal; Indevidas interrupções na progressão de regime de cumprimento de pena.
16h30 às 18h – O indevido resgate do exame criminológico; A nova Lei de remição; Regressão e ruptura da presunção de inocência.
Dia 24/09 – Palestrante: Thiago Oliveira Tozzi.
Temática: “A atuação da Defensoria Pública nas ações coletivas: uma necessidade”.
8h às 10h – A prática nas medidas coletivas; O procedimento preparatório; A medida coletiva passiva; Direito Processual Coletivo: Tutela Jurisdicional dos Direitos Metaindividuais, Ações Coletivas, Ação Civil Pública.
10h30 às 12h – Regime da Lei nº 7.347/85. Interdisciplinaridade do Microssistema, Abrangência, Direito e Interesse: interesse público e social, Direitos Transindividuais; Conceitos e Implicações, objeto da ação, questões Processuais Relevantes.
14h às 16h – Legitimidade Ativa e Passiva; Atuação da Defensoria Pública nos Pólos da Ação; Rito da Ação; Litisconsórcio.
16h30 às 18h – Competência, Conexão e Continência; Eficácia da Sentença; Procedimento preparatório: instrução da ação; Prerrogativas do Defensor Público; Desfechos possíveis do procedimento.
