O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins lançou um folder informativo focado na proteção e garantia dos direitos das mulheres trans. O material aborda desde a legitimidade da identidade de gênero e o direito ao uso do nome social no Sistema Único de Saúde (SUS) até a inclusão integral dessa população na Lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica. Além de conceituar a transfobia como crime equiparado ao racismo no Brasil e detalhar os diferentes tipos de violência, o informativo oferece canais de denúncia e acolhimento institucional, como os telefones Ligue 180 e Disque 100, reforçando o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica gratuita e na construção de uma rede de apoio segura.
