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Feriado municipal: Defensoria Pública em Miracema do Tocantins atende hoje, 25, em regime plantão

Publicado em 25/08/2025 09:36
Autor(a): Comunicação DPE-TO
Feriado municipal: Defensoria Pública em Miracema do Tocantins atende hoje, 25, em regime plantão - Foto: Publicidade DPE-TO/Divulgação

Em razão do feriado de aniversário do município, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miracema do Tocantins, a 75 km de Palmas, atende hoje, 25, em regime de urgência, ou seja, são atendidas apenas as pessoas assistidas em situação de urgência.

O telefone para contato do plantonista é o (63) 99212-8725.

Casos Urgentes

Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.


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