Um grupo formado por esposas e mães de presos procurou a Defensoria Pública do Tocantins para resolver o problema dos parentes que estão distribuídos pelas unidades prisionais do Estado, cumprindo pena fora do município aonde residem, Paraíso do Tocantins, mesmo após a conclusão das obras da Casa de Prisão Provisória local.
“Desde o mês de março nós temos que sair aqui de Paraíso de madrugada, enfrentar quatro horas ou mais para visitar nossos parentes. Quando eles foram transferidos a alegação dada foi devido à reforma da Unidade Prisional, para melhores condições; as obras foram concluídas e o que vimos foi a transferência pra cá de pessoas que não são da região. Se a lei nos ampara queremos que ela seja cumprida; a cada dia nos dão uma desculpa e ela não nos convence. Agora é a questão da segurança, e aí a gente pergunta: Cadê a estrutura de segurança? Cadê o pessoal que fazia a segurança antes? Precisamos de respostas, não temos como abandonar nossos familiares, não podemos condená-los novamente, mas já não temos como ficar se deslocando a cada semana, gastando o que não temos.” O relato é de F.P., esposa de um preso que foi transferido para o Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri, que esteve na ultima terça-feira, 23, conversando com a defensora pública Franciana Di Fátima e a Juíza da Vara de Execução Penal na busca por uma solução.
A Defensoria Pública entrou com o pedido de Procedimento Especial Coletivo perante à Juíza Criminal e de Execução Penal de Paraíso visando assegurar o retorno imediato dos presos transferidos da CPP de Paraíso por decorrência da reforma, inclusive àqueles que foram presos depois e encaminhados para outra Comarca. Na tarde desta terça-feira, 23, as mulheres foram até o Fórum de Justiça verificar andamento do procedimento e foram atendidas pela Juíza e pela Defensora Pública.
A par disso, a Defensoria Pública recomendou ao Secretário de Defesa Social que tomasse providências imediatas a fim de resguardar o perfeito funcionamento da Unidade Prisional, que atualmente está sem quadros de servidores em número suficiente, além de outras irregularidades.
Recomendação
A Recomendação, protocolada no último dia19, na Secretaria do Estado de Defesa Social informa violações de direitos e garantias dos presos, sobretudo no que se refere ao banho de sol que está sendo restringido por falta de servidores.
A Defensoria ressalta que a insuficiência de servidores na Casa de Prisão Provisória gera transtornos como violação de direitos dos presos e familiares, sobrecarga dos servidores que estão lotados na Unidade, elevando nível de estresse, insegurança para presos, familiares e sociedade. Postula que não se mostra razoável que após recente inauguração da Unidade, no mês passado, com gasto público da ordem de R$ 475.000,00, até o momento não se tenha resultado prático já que mais da metade dos presos que lá estavam abrigados ainda não retornaram em razão de ausência de servidores.
A Direção da Unidade Prisional foi oficiada pela Defensoria Pública para esclarecer as razões pelas quais está havendo restrições de direitos aos presos e informou que tudo decorre da falta de estrutura de pessoal, inclusive, de vigilância externa da Polícia Militar.
As famílias temem que essa situação perdure por mais tempo. Estão indignadas com o tratamento desumano e com a possibilidade da Secretaria de Defesa Social não devolver os presos para o seus locais de origem, permitindo assistência familiar e apoio material, já que existe ineficiência de assistência material, como escovas de dente, pasta dental e sabonete.
Conhecedores das alegações do Estado familiares dos presos continuaram a questionar sobre o problema. “Não vamos se acomodar diante dessas respostas. O número de seguranças hoje também é insuficiente, e antes era do mesmo jeito. Queremos a solução do problema e não mais promessas; estamos cansadas do jogo de empurra empura e de todo fim de semana passar horas na estrada para dar apoio aos nossos parentes. Sabemos que eles cometeram erros e que têm que pagar, mas não podemos submeter a família inteira igualmente ao cumprimento de pena, pois os custos são altos e não temos como todos estar sempre estar presentes. Queremos apenas que a lei seja cumprida”. A assistida I.M.M. diz mais: “não vamos parar de cobrar até que eles estejam de volta em Paraíso de onde foram tirados com a promessa que seria uma breve transferência”.
Autora: Alessandra Bacelar