A partir de atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do Ministério Público do Tocantins, a Justiça determinou nessa quinta-feira, 26, que o Estado se pronuncie, em 24 horas, para apresentar os esclarecimentos sobre a transição da nova empresa contratada para prestar o serviço de UTI Neonatal e Pediátrico do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).
Com o encerramento do contrato da atual empresa no próximo dia 31 de agosto, a Decisão determina que seja informado, detalhadamente, sobre o cronograma de transição, bem como os integrantes e grupos que irá compor esse processo de transição, esclarecendo profissionais, responsabilidade técnica, equipamentos e tratativas sobre protocolos assistenciais, dentre outros.
Hospital Geral de Palmas
A Decisão também cita o Hospital Geral de Palmas (HGP), devendo o Estado prestar informações sobre a UTI Pediátrica, além de se manifestar sobre a falta de desfibrilador e falta de médicos para escala pela empresa contratada.