Nos autos de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde preste informações a fim de comprovar que medidas têm sido adotadas para regularizar os serviços da Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Na decisão da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, fica determinado que o Estado comprove, documentalmente e por registros fotográficos, a evolução das reformas nas salas amarela e vermelhas do HGP que estavam previstas para iniciar em julho de 2025. Deverá, ainda, indicar de forma clara o cronograma e previsão para conclusão das obras, apresentar a escala completa dos profissionais de saúde atuantes no Pronto Socorro do Hospital e nas salas vermelha e amarela e se há médicos plantonistas formais para Anestesiologia e Pediatria na referida área de atendimento.
Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde deverá informar as providências adotadas para regularização da higienização do Pronto Socorro e nas salas vermelha e amarela; indicar o número de profissionais atuantes e se a quantidade é suficiente para atendimento da demanda; e apresentar relatório detalhado sobre a regularidade do estoque de medicamentos, insumos, materiais hospitalares e equipamentos para suprir a necessidade dos atendimentos de urgência e emergência do hospital, indicando os itens faltantes e o quantitativo necessário para atender a demanda por seis meses.
Acompanhamento
Em março deste ano, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), realizou vistoria no HGP, quando constatou algumas situações no serviço prestado na sala vermelha, como a questão da limpeza do local. Em junho, o Estado anunciou a abertura de vagas para auxiliares de serviços gerais, que deveriam integrar a equipe do HGP, mas em outra vistoria realizada pela Instituição, em julho deste ano, as vagas ainda não haviam sido integralmente preenchidas, permanecendo as mesmas deficiências estruturais e operacionais no serviço de limpeza da unidade hospitalar.
Após as constatações, o Nusa apresentou nova manifestação na ACP solicitando informações.