As Defensorias Públicas do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da União (DPU) estiveram, nesta quarta-feira, 27, na Comunidade Quilombola Dona Juscelina, localizada em Muricilândia, para prestar atendimento e orientação jurídica quanto ao processo de regularização do território quilombola. A visita ao quilombo foi uma iniciativa do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO para garantir os direitos da comunidade.
Em reunião coletiva, o grupo foi ouvido sobre as demandas atuais referente aos serviços públicos e também recebeu devolutivas sobre o atendimento anterior da DPE-TO, realizado em 2024.
A coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins, explicou que a DPU foi acionada para acompanhar o andamento do processo de regularização das terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantindo a participação ativa da comunidade na defesa do reconhecimento do trajeto histórico da comunidade e do território originalmente ocupado.
Segundo o defensor público federal Célio John, a parceria entre as instituições é fundamental para atender a população de forma efetiva. “A DPU, por meio de atendimentos itinerantes, pode suprir a demanda reprimida por assistência jurídica que envolvem órgãos federais. E já temos uma parceria de longa data com a DPE-TO. É sempre importante fortalecer esse vínculo, prestando atendimentos para melhor atender à população”, disse.
Durante o encontro, o presidente da Associação Quilombola, Manoel Borges, destacou a importância do momento: “Hoje nós estamos vivendo um momento ímpar na Comunidade Quilombola Dona Juscelina. Estamos recebendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública da União, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, aqui no quilombo para tratar de assuntos de interesse da comunidade”, afirmou.
Também estiveram presentes na escuta coletiva da comunidade, professores da Universidade Federal do Norte do Tocantins e representantes da Secretaria Estadual de Povos Originários e Tradicionais.
Comunidade
A Comunidade Quilombola Dona Juceslina é oficialmente reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) desde 2010, por meio da Portaria nº 51/2010. Com cerca de 900 moradores, segundo o censo de 2023 do IBGE, a comunidade se dedica principalmente à prestação de serviços na cidade e à agricultura familiar. Alguns cultivam mandioca, milho, feijão e hortaliças, além de criação de pequenos animais.
“A questão da regularização fundiária do território aflige muito a comunidade. Receber essas Defensorias que estão ouvindo o clamor da comunidade é muito importante porque reanima nossos ânimos para seguir lutando, para que a gente veja que aqui nesse chão pisaram os pés das primeiras famílias que ocuparam, que desenvolveram suas atividades agrícolas e culturais aqui nessa região onde está o quilombo”, destacou o quilombola Manoel Borges.
