Em visita ao CRM-TO, Nusa discute tese do STF sobre medicamentos não padronizados no SUS

O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, esteve nessa quarta-feira, 12, no Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), onde foi recebido pelo vice-presidente Wordney Carvalho Camarço.

A visita institucional foi para tratar do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na questão que envolve o fornecimento de medicamentos incorporados e não incorporados nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como medicamentos para tratamentos oncológicos. Conforme a tese do Tema 1.234 do STF, as demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, a depender do valor da causa, tramitarão perante a Justiça Federal.

Na visita, o Coordenador do Nusa, que esteve acompanhado da assessora jurídica do Nusa Gianna Nathalya Alvarenga, reforçou a importância dos Relatórios Médicos nas ações de Saúde. “A idéia é levar ao conhecimento do Conselho sobre o tema e buscar orientar os profissionais de saúde acerca da emissão de documentos médicos pormenorizados”, explicou Freddy Alejandro que entregou ao Conselho um documento com um resumo da tese do STF e com recomendações de observância de algumas normativas relacionadas à elaboração de documentos médicos.

Segundo o Nusa, um dos requisitos para instrução de ação judicial de concessão de medicamentos, é a apresentação de relatório médico com fundamento na Medicina Baseada em Evidências.

Saúde Mental

Na oportunidade, o Nusa também discutiu questões relacionadas à saúde mental; funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Tocantins e o acompanhamento multidisciplinar ofertado a crianças neurodivergentes.

Ao final, Freddy Alejandro colocou a Defensoria a disposição para resolver eventuais dificuldades com os órgãos públicos referente às questões que envolvam pessoas hipossuficientes.