A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na última sexta-feira, 20, da solenidade “Tocantínia com Título na Mão – Reurb-S”, realizada no município de Tocantínia, a 75 km de Palmas. A ação marca a 1ª etapa do processo de regularização fundiária no Setor Conjunto Dona Juliana, com a entrega de títulos de propriedade a moradores da comunidade. O evento ocorreu na Feira Municipal e visou à garantia do direito à moradia para diversas famílias do município.
O evento faz parte da programação Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ).
Em sua fala a Defensora Pública ressaltou a importância do título de domínio enquanto parte integrante do Direito à cidadania e confere segurança jurídica. Encerrou parabenizando a todos os moradores pela conquista. “Desejo a cada um e a cada uma que sejam muito felizes nas casas que já possuem, mas agora titularizadas e regularizadas. Parabéns”, destacou Franciana Di Fátima.
Além da DPE-TO, o evento, promovido pela Prefeitura de Tocantínia, reuniu autoridades políticas e representantes da sociedade civil. (Com informações da Prefeitura de Tocantínia.)