A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na terça-feira, 5, da audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Miracema do Tocantins. O encontro aconteceu na sede da Câmara de vereadores do município e contou com a participação da coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e titular da 1° Defensoria Cível de Miracema, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso.
Na oportunidade a Defensora Pública encaminhou algumas sugestões a serem incluídas no PPA como: construção de uma sede para o CAPS que comporte duas equipes técnicas e previsão de concurso público para os servidores do CAPS, incluindo médicos, pois a contratação na forma de pessoa jurídica impede a construção de vínculos entre a equipe e o paciente; aparelhamento de novos equipamentos de computadores para o Conselho Tutelar; implantação ações ou projetos de esporte e lazer para setores periféricos da cidade, pois em alguns a população vem sofrendo com a violência e, implantação da coleta seletiva e fortalecimento das cooperativas de catadores e catadoras.
“A construção do PPA é uma atividade coletiva e por isso é muito importante o envolvimento da comunidade para apresentar as demandas e assim construir políticas públicas para a população. Enquanto Defensora Pública de Miracema há muitos anos eu me sinto no dever de apresentar essas sugestões, principalmente, por serem questões que envolvem os grupos mais vulneráveis do município”, disse Franciana Di Fátima.
PPA
A elaboração do PPA é uma exigência legal e um momento estratégico para planejar as políticas públicas com base nas reais necessidades da população. O PPA 2026-2029 de Miracema será estruturado a partir de três eixos principais: Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Governança, Gestão Pública e Inovação; e Desenvolvimento Econômico e Produtivo.
