Foi protocolado na tarde desta sexta-feira, 05, pelo presidente da Comissão do 1º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Tocantins, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a documentação que sana as irregularidades sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Fez parte do Termo Aditivo a retificação do ato de dispensa; o comprovante de publicação da Portaria nº 622, de 27/10/2010 – que revogou a portaria de nº 536 – e o comprovante de dotação orçamentária.
Segundo o Defensor Público, mesmo entendendo que não há irregularidade, a Defensoria Pública está cumprindo com a determinação do TCE. “Cumprimos todas as determinações solicitadas e esperamos que o TCE possa agir rapidamente para que os mais de 25 mil inscritos não sejam prejudicados”, finaliza Marques.
Portaria de retificação é publicada
A portaria nº 641, que retifica a Portaria nº 567/2010, foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta última quinta-feira, 04. A nova Portaria exclui a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO e dispensa a realização de licitação, objetivando a contratação da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, para a realização do I Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública.
