A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, participou nesta sexta-feira, 27, de reunião da Secretaria da Mulher e Cidadania de Gurupi e os órgãos integrantes da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência, do qual a Instituição faz parte.
Durante a reunião, que contou com a presença da analista do Nuamac Gurupi, Lucinei Luna, foi validado o fluxo de atendimento e o mapeamento dos pontos de acolhimento, que organizam o percurso da mulher dentro da rede de proteção, desde o primeiro contato até o encaminhamento às políticas públicas disponíveis.
Segundo o Nuamac Gurupi, também foi aprovado o formulário unificado de acolhimento, que será utilizado por todos os órgãos e entidades da rede, para padronizar e qualificar os registros de atendimento; foi debatida a padronização dos primeiros atendimentos, especialmente nos casos de violência sexual e não sexual; a importância do sigilo, da escuta qualificada, da proteção imediata e os encaminhamentos necessários, respeitando os direitos e a dignidade das vítimas; e a realização da Conferência Regional da Mulher marcada para o dia 2 de julho, oportunidade que serão apresentadas a sociedade civil os representantes dos órgãos componentes da Rede de Proteção
Rede de Atendimento
Na ocasião, foi pontuado a importância da provação da Lei Municipal Nº 2.790, de 09 de junho de 2025, que institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RAMVV) no município de Gurupi.
Segundo o Nuamac Gurupi, a nova legislação representa um importante avanço no enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo mecanismos mais eficazes de acolhimento e proteção.
Participaram da reunião, além da Defensoria Pública, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Habitação, Segurança Pública, Educação e da Mulher, além da Governadoria Municipal da Mulher.